ONDE O ABORTO NÃO É CRIME?

Suécia: desde 1938, é permitido até 18 semanas de gestação. E até 22 semanas por motivos de força maior.

Cuba: desde 1965, é permitido até 10 semanas de gestação, sem precisar de um motivo para isso. Gratuito.

Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales): desde 1967, é permitido até 24 semanas de gestação por razões sociais, médicas ou economicas. Após, em casos de risco para a vida da mãe, risco de grave e permanente doença para a mãe e nos casos de risco de malformação do feto.

Canadá: desde 1969, é permitida em situações de risco à saúde. Em 1973 deixou de ser ilegal. 

Áustria: desde 1975, é permitido até 12 semanas de gestação. Após, em caso de perigo de vida, risco de malformação do feto, mulher menor de 14 anos.

Nova Zelândia: desde 1977, é permitido até 20 semanas de gravidez, e depois, se prejudicar a saúde da mulher.

França: desde 1979.  Hoje é permitido até 14 semanas de gravidez.  Mulher com menos de 18 anos aborta sem consultar primeiro os pais, mas precisa ser acompanhada por um adulto da sua escolha.

Alemanha:  desde 1992, é permitido até à 12 semaas de gestação sem necessidade de motivação.

Suíça: desde 2002, é permitido até 12 semanas de gestação.  A mulher deve ser informada exaustivamente antes de se submeter à intervenção.

Portugal: desde 2007, é permitido até 10 semanas de gestação. Até 16 semanas em caso de violação ou crime sexual.

Uruguai: desde 2012,   é permitido até a 12 semanas de gestação, por qualquer motivo. E até 14 semanas em caso de estupro, e a qualquer momento em caso de má-formação do feto ou risco de vida para a mãe.

Argentina: desde 2020, é permitido até 14 semanas de gestação.

Colômbia: desde 2022, é permitido até 24 semanas de gestação. Fora desse prazo, é permitido em caso de estupro, de má formação do feto ou de risco à mulher.

Polônia: atualmente o acesso ao aborto se a vida da mulher estiver em risco ou se a gravidez é resultado de um crime, abuso ou incesto.

 

E o Brasil?

Desde 1984 é permitido aborto em casos de risco de vida, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal, e proibido em todos os demais casos.

Nessa quarta-feira, 12 de junho, os vermes votaram  a urgência do projeto que altera o Código Penal e estabelece pena em caso de aborto com mais de 22 semanas. E equipara o aborto de mais de 22 semanas ao crime de homicídio e aí a pena passa a ser de 6 a 20 anos de prisão. Mesmo em caso de estupro, a prática é criminalizada. 

Ou seja, o estuprador cumpre 10 anos  e se estuprou com violência 12 anos. Se a vítima morre, 30 anos.